O Governo Federal, em iniciativa pioneira na América Latina, lança pela primeira vez dados oficiais sistematizados sobre violência homofóbica no Brasil, o : “Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil”, com estatísticas, produzidas a partir de denúncias ao poder público, referentes a violações de direitos humanos cometidas contra a população LGBT em todo o território brasileiro, e às violações veiculadas na mídia (jornais, revistas, Internet, rádio e televisão) durante o ano de 2011.
No Brasil, durante o ano de 2011, foram reportadas ao poder público federal 6.809 denúncias de violações de Direitos Humanos de caráter homofóbico, o que significa uma taxa de 3,46 denúncias efetuadas a cada 100 mil habitantes.
Para os fins do relatório conceitua-se homofobia como preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas.
Segundo o relatório “Tais dados são peça fundamental no enfrentamento à homofobia e às demais formas de preconceito no país... A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero presumidas das vítimas constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações. Tais violações incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios, e tendem a ser agravadas por outras formas de violência, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/ cor, deficiência e situação socioeconômica (BRASIL, 2007).”.
O estudo tem como base os registros de violência contra a população LGBT feitos em serviços de atendimento do governo, realizada a partir de dados do Disque Direitos Humanos, da Central de Atendimento â Mulher, da Ouvidoria do SUS e de denúncias efetuadas diretamente aos órgãos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Referem-se às violações reportadas, não correspondendo à totalidade das violências ocorridas cotidianamente contra LGBTs, infelizmente muito mais numerosas do que aquelas que chegam ao conhecimento do poder público.
O relatório aponta uma média de 3,9 agressões sofridas por cada uma das vítimas. A vítima não sofre apenas violência física -como socos e pontapés -, mas também psicológica, como humilhações e injúrias.
Em 2011, ocorreram 18,65 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia. A cada dia, durante o ano de 2011, 4,69 pessoas foram vítimas.
O documento constata que homofobia pode ser mais sentida por jovens e por negros e pardos, o que corrobora estudos que revelam que essa população é a mais atingida pela violência.
Ao se analisar as relações existentes entre suspeitos e vítimas que se conheciam, pode-se perceber, que familiares (38,2%) e vizinhos (35,8%) são os mais frequentes.
Violências psicológicas foram as mais reportadas, com 42,5% do total, seguidas de discriminação, com 22,3% e violências físicas, com 15,9% do total de violações denunciadas. Ressalte-se também o significativo número de negligências (466 violações) e violências sexuais (com 337). Dentre os tipos mais reportados de violência psicológica encontram-se as humilhações (32,3%), as hostilizações (25,9%) e as ameaças (20,6%). Vale notar que o local em que mais foram reportadas violências psicológicas foram as casas, com 36,9% de marcações. O local em que mais ocorrem discriminações reportadas são as ruas, com 33,6% do total de violações discriminatórias. As violências físicas também acontecem mais de casa (45,6% das ocorrências).
Em outra parte do relatório se procede também a análise das violações noticiadas na imprensa durante o ano de 2011, e pode-se notar que foram noticiadas nos principais jornais brasileiros 478 violações contra a população LGBT, envolvendo 478 vítimas e 652 suspeitos, o que aponta o caráter de crime de autoria coletiva de boa parte das LGBTfobias noticiadas. Entre as violações encontram-se 278 homicídios. Mesmo assim, o total de violências que viram notícia é bem menor do que o total de violações que ocorrem cotidianamente no Brasil.
Também o total de notícias relacionadas à violência institucional dizem respeito à homofobia institucional em suas diversas facetas. Entre as violências psicológicas noticiadas, 50% relacionaram-se a ameaças e 50% a calúnia, injúria e difamação. Dentro da violência sexual, encontram-se 83,4% de estupros e 16,7% de exploração sexual.
De acordo com texto do relatório “Toda suspeita de homossexualidade parece soar como uma traição capaz de questionar a identidade mais profunda do ser... No momento em que se pronuncia “veado!”, em geral, o que se faz é mais que especular sobre a verdadeira orientação sexual da pessoa: é denunciar um não-respeito aos atributos masculinos “naturais”. Ou, quando se trata alguém de “homossexual”, denuncia-se sua condição de traidor e desertor do gênero ao qual ele ou ela pertence “naturalmente”. (Borrillo, 2009).”
Você
poderá ler no relatório as tabelas de violações de caráter homofóbico por
estado e por município e todos os dados da pesquisa, no link abaixo:
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