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Neste momento de profunda reflexão, objetivada em construir pautas coerentes e exequíveis para a garantia de um futuro próspero e mais equitativo para todos os brasileiros, indico para leitura um texto esclarecedor sobre as políticas de Direitos Humanos, no contexto político nacional.
Trata-se de publicação no site da Conferência Nacional: uma nova política externa, que ocorrerá em julho.
O texto publicado por Le Monde Diplomatique Brasil em janeiro, escrito pelas professoras Deisy Ventura e Rossana Reis da USP, elucida que entre as décadas de 60 e 80 as esquerdas tinham forte luta pelos direitos humanos, porém, tendo chegando ao poder, consideram-na um estorvo e oposicionista reduzindo sua importância no “projeto de transformação social”.
A matéria comenta algumas das principais objeções que uma parte das esquerdas brasileiras tem feito às reivindicações baseadas nos direitos humanos, alguns argumentos transcritos em parte:
Os direitos humanos são burgueses.
...Nenhum sistema político pelo qual vale a pena lutar pode prescindir do respeito à dignidade humana e do feixe de direitos que dela deriva.
Os direitos humanos são uma invenção ocidental, e a política de direitos humanos no plano internacional é uma forma de imperialismo.
...Ao longo dos séculos, o conceito da igual dignidade dos indivíduos em liberdades e direitos mobilizou, no mundo inteiro, grupos e agendas muito diversificados. ... Portanto, sua origem histórica e cultural não deve ser vista como um pecado original...
Incorporar a agenda de direitos humanos na política externa seria fazer o jogo dos Estados Unidos nas relações internacionais.
Os Estados Unidos são grandes objetores e violadores do direito internacional. Por exemplo: ... mantêm aberta a base de Guantánamo, em Cuba, ...os casos das intervenções no Iraque e no Afeganistão. Na Líbia, em 2011...o uso da força ... com base no princípio da “responsabilidade de proteger”. ... ao mesmo tempo que dá guarida a graves violações de direitos humanos no Barein, na Síria e no Iêmen. Segundo o presidente Barack Obama, os Estados Unidos devem intervir, coletiva ou unilateralmente, quando seus “interesses e valores” forem ameaçados, sem preocupação com a coerência.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) praticou uma ingerência inaceitável nos assuntos internos brasileiros no caso Belo Monte.
A oposição à construção da usina é promovida pelos Estados Unidos. ...A oposição à hidrelétrica de Belo Monte é legítima e genuinamente brasileira, vinculada à luta histórica pelos direitos dos povos indígenas e pela preservação do meio ambiente.
Impor condicionalidades em termos de respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente nos empréstimos concedidos pelo governo brasileiro a outros países é um tipo insuportável de interferência e uma forma de imperialismo.
Na década de 1970, uma importante conquista da sociedade norte-americana foi a exigência de que os países beneficiados por empréstimos respeitassem determinados padrões de cumprimento de direitos humanos...No contexto atual, em que bancos e agências do Estado brasileiro se tornam importantes fontes de financiamento de obras de infraestrutura na América Latina, é importante que os empréstimos concedidos e os acordos de cooperação incorporem a exigência de respeito aos direitos humanos.
Direitos civis e políticos são de direita, direitos econômicos e sociais são de esquerda.
...A identificação de alguns direitos com a direita e de outros com a esquerda... aproxima-se perigosamente da justificativa apresentada pelos generais-presidentes brasileiros aos organismos internacionais, quando interpelados sobre as frequentes violações cometidas em nome da segurança nacional. Para eles, os avanços na área de saneamento básico, habitação e saúde constituíam a política brasileira de direitos humanos, enquanto as denúncias sobre torturas, prisões arbitrárias, assassinatos e desaparecimentos faziam parte de um complô comunista mundial.
O desenvolvimento é mais importante para as pessoas do que o respeito aos direitos humanos. ... o contexto econômico não pode servir de justificativa para o atropelamento de direitos humanos, sob pena de produzir, mais uma vez, um crescimento econômico que não se traduz em uma melhora real e equitativa do panorama social brasileiro.
O combate à miséria é a forma mais efetiva de combater a violação dos direitos humanos.
O combate à miséria é parte fundamental de uma política de direitos humanos. Mais do que isso, podemos afirmar que, sem uma política de erradicação da miséria, a promoção dos direitos humanos está fadada ao fracasso.
O respeito aos direitos humanos é uma etapa já conquistada no Brasil.
Atualmente, nosso problema seria a falta de meios, não a falta de consenso em relação aos princípios. Esperava-se que os direitos humanos alcançassem lugar de destaque na agenda política pós-redemocratização. Seria o momento de generalizar o acesso a esses direitos (prioridade de investimento em políticas sociais) e de afirmar a cultura dos direitos (os bens da vida não constituem privilégios de alguns, nem assistencialismo).
Não são pontos muito importantes que merecem nossa consideração e reflexão?
Ao final do texto as autoras chamam a atenção para uma situação extremamente crítica e atual no Brasil: a existência de grupos e partidos militando contra direitos fundamentais, inclusive os já legalizados. Lembrando que nas últimas eleições foram tratados pelos candidatos temos como tortura, aborto, sexualidade, entre outros.
Estamos vivendo um momento histórico ímpar, cidadãos de todos os lugares e classes gritam em uníssono que “o povo acordou”. Ainda com base no texto, ressalto que esta luta não poderá levar à mudanças que não contemplem respeito às diversidades de etnias, gênero e orientação sexual:
“Iniquidades e discriminações que envolvem questões de gênero, cor, orientação sexual, regionalismo e xenofobia exigem ações específicas. Uma sociedade menos desigual em termos econômicos não é sinônimo de uma sociedade que respeita igualmente os direitos humanos de todos os seus cidadãos. Quando a inclusão social se opera essencialmente pelo aumento do consumo, toda sorte de egoísmo pode ser favorecida.”
Leia o artigo completo no link Direitos Humanos
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